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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre, nesta terça-feira, dia 14 de maio, as inscrições para o processo eleitoral dos cinco Conselhos Tutelares de Campinas que atuarão na gestão 2020-2023.

As inscrições serão realizadas entre os dias 14 e 24 de maio, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, 1.331, no Centro. A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública e/ou privada.

Os candidatos precisam ter mais de 21 anos, residir em Campinas há pelo menos dois anos, ter segundo grau completo, reconhecida idoneidade moral, com experiência comprovada na área de atendimento à criança, adolescente e família. Após a apresentação e conferência dos requisitos dispostos no edital de convocação para as eleições, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 60,00. O edital nº 01/2019 está disponível na página 2 do Diário Oficial do Município http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1182836568.pdf ,  publicado em 5 de abril.

Etapas

Os candidatos passarão pelas seguintes etapas: inscrição, prova escrita, avaliação psicológica, pleito e curso de capacitação. A avaliação psicológica e a prova escrita ocorrerão em dias diferentes que serão divulgados via Diário Oficial e também na sede da Casa dos Conselhos. Para tomar posse, os eleitos precisam concluir o curso de capacitação inicial para os Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, oferecido pelo CMDCA.

Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. O valor atualizado é de R$ 6.088,25 (fevereiro/2019).

O pleito

De acordo com as normas do CMDCA, foi constituída uma Comissão Eleitoral composta por oito conselheiros para dirigir o processo eleitoral, realizar a apuração dos votos, publicar o resultado do pleito, além de todos os outros atos referentes às eleições. Serão eleitos 25 conselheiros titulares e a mesma quantidade de suplentes por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos com domicílio eleitoral no Município.

O pleito será convocado pelo CMDCA por meio de edital também publicado no Diário Oficial do Município especificando dia, horário e locais de votação e apuração. Todo cidadão campineiro que estiver em dia com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral pode participar do processo eleitoral. Para isto, basta comparecer no local de votação munido do Título de Eleitor e Cédula de Identidade ou outro documento com foto recente.

Responsabilidade

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.

Mais informações em http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/869918086.pdf

Dúvidas: eleicaoconselhotutelar2019@campinas.sp.gov.br

Serviço

Inscrições para a eleição dos Conselheiros Tutelares

Quando: 14 a 24 de maio.

Horário: 9h às 12h e 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos)

Local: Casa dos Conselhos – Rua Ferreira Penteado, nº 1331, Centro

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