Audiência define as unidades escolares municipais aptas ao retorno presencial em Campinas no próximo dia 26 de abril

Encontro que reuniu MPT, MP-SP, Prefeitura de Campinas e outros atores estabeleceu o retorno nas unidades que foram fiscalizadas pelo DEVISA e já apresentaram as adequações necessárias para garantir a segurança de funcionários e alunos

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram em audiência na manhã dessa sexta-feira (23/04) com representantes do Município de Campinas, do Conselho  Municipal de Educação, dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, oportunidade na qual ficou consignado o retorno às aulas presenciais, no próximo dia 26 de abril, apenas nas unidades públicas de ensino que atenderam às determinações do DEVISA, a autoridade sanitária do município. As fiscalizações estão acontecendo desde dezembro de 2020, a pedido do MPT.

“O MPT vem conduzindo sua atuação com base em estudos científicos publicados em revistas de renome internacional e em orientações de entidades sérias, como a Organização Mundial de Saúde. Além disso, contamos com o apoio de uma equipe especializada para participar dos trabalhos, composta por profissionais da UNICAMP, dentre eles médicos epidemiologistas, pediatras, especialistas em saúde coletiva e educadores”, afirma a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.

Dessa forma, as unidades de ensino que não implementaram os protocolos de segurança apontados pelo DEVISA não poderão retornar as aulas presenciais até que as adequações sejam integralmente implementadas (lista em anexo). Uma nova audiência está marcada para acontecer entre as partes na próxima terça-feira, 27 de abril, às 8h30.

Fiscalização – Através de uma requisição do MPT, o DEVISA inspecionou, ao longo dos meses de dezembro e janeiro, todas as unidades públicas escolares do Município (no total de 207), para averiguar in loco a adoção de medidas de prevenção da covid-19, seguindo o que preconiza o Compromisso PMC para gestores e os protocolos sanitários do setor da educação. Os relatórios iniciais apontaram inconsistências relacionadas à falta de arrumação das salas de aula, falta de sinalização, algumas unidades com deficiência de ventilação e de dispensers de sabão líquido e papel toalha, disparidade entre número de funcionários e alunos, salas com excesso de materiais, o que dificulta a limpeza, além de algumas questões estruturais.

Ao longo dos meses, o MPT e o MP-SP acompanharam e monitoraram as adequações apresentadas pelas unidades escolares municipais, bem como o recebimento, pelo DEVISA, dos relatórios de conformidade.

Outras ações – Além da fiscalização realizada pelo DEVISA, a pedido do MPT e do MP-SP, uma série de outras medidas foram implementadas. Os gestores da Secretaria Municipal de Educação foram submetidos à capacitação e formação a respeito do protocolo do retorno às aulas, com as ações essenciais e necessárias para a retomada das atividades presenciais.

Mediante a provocação do MPT e MP-SP, a Secretaria de Educação, com apoio do DEVISA, elaborou uma cartilha ilustrada destinada à população, em especial às famílias dos estudantes da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar a respeito das medidas sanitárias de prevenção que podem ser tomadas no retorno às aulas em Campinas, de forma bastante acessível, abordando questões como a importância do uso de máscaras, o distanciamento social e a utilização constante de insumos de higiene pessoal, como o álcool em gel, como forma de evitar o contágio da covid-19 no ambiente escolar.

O MPT e a UNICAMP desenvolveram, com apoio do DEVISA e do Sindicato dos Servidores Públicos de Campinas, um aplicativo a ser utilizado nas escolas públicas municipais. Ele possibilitará ações de vigilância participativa nas unidades de ensino através do monitoramento de informações fornecidas por estudantes, pais, professores e gestores acerca do estado de saúde dos alunos, servidores e funcionários, possibilitando a identificação de casos suspeitos ou confirmados de covid-19. O MPT propôs assinatura de TAC para disponibilização gratuita do aplicativo ao Município de Campinas.

Além disso, o serviço de telessaúde da UNICAMP (19-3521-9130), criado para tirar dúvidas da população com relação à covid-19, também será disponibilizado aos professores e servidores da educação, com a supervisão da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade. Por fim, o MPT está criando um formulário para que haja o acompanhamento permanente das condições sanitárias das escolas municipais de Campinas.