Câmara de Campinas confirma para 26 de outubro a audiência sobre o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável

Audiência sobre o PIDS neste sábado, 26, no Plenário da Câmara Municipal será aberta ao público

A comunidade de Campinas volta a debater no dia 26 de outubro, sábado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Prefeitura que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo. A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal agendou uma audiência pública, às 10 horas, no Plenário do Legislativo, para apresentação da proposta, que já obteve parecer favorável da Comissão de Legalidade.

 

O projeto de lei complementar 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS, uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município. Para isso, estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes (inclusive viárias e ambientais, por exemplo) e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo. Compreende as universidades PUC-Campinas e Unicamp e também a área de 11,3 milhões de m2 do Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado em um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade.

 

Com o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, o PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista e a proteção ambiental. Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara.

 

Orientações da Câmara para o público participante

 

De maneira a receber a população com o maior conforto e segurança possíveis na Audiência Pública que irá debater o PIDS em Barão Geraldo, neste sábado, 26, a Câmara Municipal de Campinas permitirá a entrada da população já a partir das 9 horas – uma hora antes do início da reunião – pela portaria da Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Desta forma, as pessoas que quiserem acompanhar presencialmente a discussão sobre o projeto (de autoria do Executivo) poderão se acomodar com tranquilidade.

É um tema que desperta a atenção de muita gente, então, alertamos para que os interessados cheguem cedo, assim podem fazer o cadastramento com calma na portaria e entrarem com tranquilidade. Serão disponibilizados todos os 174 lugares para o público nas cadeiras da galeria do Plenário e, caso haja necessidade, também será feita uma transmissão simultânea da Audiência Pública para o Plenarinho, que comporta outras 44 pessoas”, diz o servidor Nelson Vicente Coelho, responsável pelo planejamento de segurança do Legislativo.

Coelho acrescenta que as pessoas que quiserem são livres para levarem faixas e cartazes manifestando posições sobre o tema, porém com limitações impostas para garantir tanto a segurança como a visibilidade dos demais presentes. “De acordo com o Ato da Mesa 17/23, é proibido o acesso de objetos que possam ser utilizados como artefatos para agressão, tais como pedaços de materiais, como madeira e outros, para sustentação de faixas, cartazes ou bandeiras. Porém as faixas e cartazes em si podem ser segurados nas mãos ou mesmo afixados em locais permitidos. Neste sentido, o mesmo ato determina que isso só pode ser feito em locais que não impeçam a visão do público sentado no Plenário ou Plenarinho, bem como não ofereçam risco de acidentes e deterioração ao próprio público. E, claro, não obstruam as câmeras da Tv, que estará transmitindo tudo ao vivo”, explica.

Também é vetado o uso de equipamentos ou instrumentos sonoros como megafone, apitos, cornetas, instrumentos musicais ou quaisquer outros que prejudiquem a compreensão dos presentes na manifestação de parlamentares ou convidados na Mesa ou na Tribuna. Ou ainda que venham a interferir, prejudicar ou atrapalhar o pleno andamento dos trabalhos.