Projeto de Lei de Nick Schneider proíbe uso de linguagem neutra em documentos oficiais do município

O vereador Nick Schneider (PL) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 17/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos oficiais e atos administrativos de Campinas.  Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo assegurar o uso da norma culta da Língua Portuguesa, garantindo a clareza, uniformidade e a correta interpretação dos textos públicos.

“Nosso objetivo é preservar a compreensão, objetividade e padronização nos documentos e atos administrativos, atendendo às diretrizes legais e garantindo acessibilidade para todos os cidadãos. A medida não interfere no direito à liberdade de expressão individual ou artística, mas assegura que o padrão oficial da Língua Portuguesa seja respeitado nas práticas formais do município”, destaca Nick Schneider.

O Projeto de Lei também reforça o compromisso com a transparência e a inclusão ao evitar barreiras linguísticas que possam dificultar o acesso à informação e aos serviços públicos. “A linguagem neutra, ao introduzir termos que não fazem parte do padrão gramatical, pode comprometer a inteligibilidade dos textos públicos e gerar dúvidas que prejudicam o direito dos cidadãos de compreender plenamente as comunicações oficiais”, acrescenta.

Segundo o vereador, a utilização da linguagem neutra contraria o padrão respaldado pela Constituição Federal e também pode gerar confusão interpretativa, além de dificultar a compreensão dos textos, especialmente para grupos que utilizam recursos de acessibilidade, como pessoas com deficiência visual que dependem de braile e leitores de tela.

Como a Câmara está em período de Recesso Legislativo, a tramitação do projeto – que ainda deverá passar pelas Comissões Permanentes pertinentes ao tema antes de ir para votação no Plenário – se iniciará na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro. Para se tornar lei municipal, a proposta tem que ser aprovada em duas votações e ser sancionada pelo prefeito.

Foto: CMC – divulgação