Prefeitura de Campinas lança portal do EIV Digital para mais agilidade em processos

A Prefeitura de Campinas lançou, no dia 21 de março, o portal EIV Digital, que passa a permitir o trâmite totalmente on-line dos processos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Acessível em https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/eiv/apresentacao, o fluxo eletrônico também faz parte da plataforma requerimentos.campinas.sp.gov.br, tornando-se um novo serviço do “Campinas na Palma da Mão”. A apresentação do novo fluxo 100% digital do EIV foi realizada em encontro com entidades de classe e escritórios de engenharia e arquitetura na Sala Azul do Paço Municipal.

 

O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, presente nesse lançamento, afirmou que a plataforma digital do EIV é mais um grande passo da cidade de Campinas, para a transparência na aprovação dos projetos de construção no município. “Isso com certeza vai favorecer a antecipação da aprovação dos projetos. É uma grande vitória para o setor da construção civil”.

 

O prefeito Dário Saadi, durante a apresentação do EIV Digital, comemorou como mais uma ferramenta de transparência, agilidade e desburocratização “Temos que continuar trabalhando, avançando e nunca estarmos satisfeitos com o que temos que entregar para a população”, afirmou. Dário explicou que o portal, além de permitir a tramitação dos processos digitalmente, também dá publicidade aos Estudos de Impacto de Vizinhança e mostra as mitigações que os projetos devem dar para a cidade, deixando claro para a população, empresários e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o que deve ser feito e por quais motivos, a partir de “critérios justos para todos”.

 

A vantagem do novo processo digital, além da transparência, é o cidadão poder resolver tudo pela internet, evitando se deslocar até a Prefeitura e ganhando tempo na tramitação de sua solicitação. “É uma ação que desburocratiza e também agiliza o trabalho do servidor ao analisar o EIV, pois é um processo que tramita por várias secretarias. Uma vez que passa a ser digital, pode ser analisado ao mesmo tempo pelas várias equipes”, explicou a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat.

 

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) gera um Relatório de Impacto de Vizinhança, por isso muitas vezes é usada a sigla EIV/RIV. A responsabilidade de realizar e apresentar à Prefeitura é do empreendedor. Os EIV/RIV são analisados pelas secretarias municipais que indicam quais são as mitigações necessárias por conta dos impactos gerados pelo empreendimento em cada área. Antigamente, eram chamadas de “contrapartidas”, que podem vir em forma de investimentos para melhorar o trânsito e o transporte na região do empreendimento, por exemplo, ou para ampliar redes de Saúde, Educação e Assistência Social e também de Lazer, Esporte, Cultura e Turismo, entre outras ações.

 

Em 2023, foram 152 processos do EIV em papel. Até 29 de fevereiro de 2024, já foram protocolados 26 processos de EIV na Prefeitura de Campinas. O EIV Digital é mais um serviço a ser informatizado na Secretaria de Urbanismo de Campinas. Os outros serviços digitais já disponíveis para o cidadão são: alvará de eventos; ficha de zoneamento e uso do solo/certidão de uso do solo; e pela plataforma Aprova Fácil, a aprovação de projetos novos e Certificado de Conclusão de Obras (CCO/Habite-se para processos digitais), além de alvarás de construção, reforma, demolição e processos de regularização de obras.

 

Benefícios

 

 O novo EIV Digital é um ambiente amigável, intuitivo, de fácil preenchimento, para uso em celulares, tablets e computadores em geral. O acesso pode ser feito pelo cadastro na conta gov.br, evitando a necessidade de novo cadastramento.

O protocolo do processo é digital e o boleto para pagamento de taxa é gerado automaticamente pelo sistema. Além disso, permite o acompanhamento em tempo real: o interessado na solicitação recebe as notificações do andamento do processo no e-mail cadastrado. Correções necessárias apontadas pelos técnicos na análise do processo (o ‘Compareça’) são feitas no próprio ambiente digital.

O projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Urbanismo, a empresa Informática de Municípios Associados (IMA) e o Departamento de Informatização (Deinfo) da Prefeitura, ligado à Secretaria da Chefia de Gabinete do Prefeito.