Projeto de lei autoriza cessão de área para construção de Shopping Popular

O prefeito Jonas Donizette assinou, nesta quarta-feira, 29 de julho, Projeto de Lei Complementar que autoriza a concessão de uso de uma área pública para o Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel (Sindipeic) para a construção de um Shopping Popular. O PLC segue para a Câmara Municipal.

O objetivo dessa medida é transferir cerca de 1,2 mil comerciantes informais, os camelôs, que hoje atuam na região central para o novo espaço.

“Nós estamos apresentando uma solução importante para a cidade, que envolveu uma ampla discussão com o Ministério Público e contou com o apoio do Governo Federal, que cedeu a área para o município. O custo da obra será dos permissionários e do Sindicato, mas eu me comprometi a apoiá-los na busca de linhas de crédito junto a Caixa Econômica Federal”, disse o prefeito.

A área onde funcionará o Shopping Popular conta com cerca de 19 mil metros quadrados e fica dentro do Complexo Ferroviário, onde está a Estação Cultura.

Para a presidente do Sindipeic, Maria José Massioli Salles, a Zezé, este é um momento de comemoração. “Quero agradecer essa vitória que estamos conseguindo realizar. Ali é o ganha pão de muita gente”, disse. O vice-presidente da entidade, Carlinhos Camelô, também elogiou a iniciativa. “Nós visamos a segurança e tranquilidade da categoria. O melhor é ter o sustento em um local de onde ninguém poderá tirar esses trabalhadores”, disse.

O acordo para a transferência do camelódromo para este novo local foi feito entre a Prefeitura, o Sindicato que representa a categoria e o Ministério Público.

A área onde fica o Complexo Ferroviário é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida para uso da Prefeitura de Campinas.

“Este projeto de lei autoriza o uso da área, ou seja, não se trata de uma doação. A cessão da área feita pela União se deu com essa finalidade específica de construção do Shopping Popular, o que está sendo cumprindo pelo Município. O Sindicato, na qualidade de concessionário, assume pelo Projeto de Lei a obrigação de projetar e construir o prédio que abrigará o shopping popular, além de se obrigar a retirar os camelôs do Centro da cidade e abrigá-los no novo local”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto.

Projeto

O projeto para a construção do Shopping Popular foi encomendado pelo Sindipeic e elaborado pelo arquiteto Marcelo Hobeika. Ele prevê a construção de três pavimentos com mais de 48 mil metros quadrados e mais de 600 vagas de estacionamento.

A reforma do barracão e a construção do shopping será custeada pelos proprietários de cada boxe. O valor estimado da obra – incluindo a reforma e a nova construção – é de cerca de R$ 25 milhões.