Câmara de Campinas busca mudança para o prédio do Palácio da Justiça

O projeto de requalificação da área central de Campinas teve mais um reforço nesta quinta-feira, 15 de agosto, com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que a Câmara Municipal de Campinas seja instalada no prédio do Palácio da Justiça, na rua Regente Feijó. Em reunião em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, informou que o prédio será devolvido para o Estado e, com isso, o Município poderá solicitar a cessão do espaço para a Câmara Municipal.

 

O encontro foi realizado na sede do tribunal, com a presença do prefeito de Campinas, Dário Saadi; do presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini; do juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano; e do secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto. O próximo passo para que a Câmara venha para o Centro da cidade será a articulação com o governo estadual para que a cessão do prédio à municipalidade seja formalizada. O prefeito e o presidente da Câmara já solicitaram agenda com o secretário estadual de Justiça e com o governador Tarcísio de Freitas para tratar do assunto.

 

A possível mudança da Câmara permitirá que o prédio atual ocupado pelo legislativo, localizado no bairro Ponte Preta e de propriedade da Prefeitura, seja devolvido ao Executivo. Com isso, a Administração Municipal poderá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis locados.

 

Para o prefeito de Campinas, Dário Saadi, revitalizar o Centro da cidade é um desafio que exige união de esforços entre diferentes instâncias do poder público. “Ao apoiar a cessão do prédio do Palácio da Justiça para a Câmara Municipal, o TJSP mostra que está alinhado com as necessidades da metrópole campineira. Ter a sede do poder legislativo no coração da cidade será mais uma medida que contribuirá para trazer mais movimento e vida à região central. Além disso, com a oficialização da medida, a Prefeitura vai ter a área que hoje abriga a Câmara de volta e poderá instalar equipamentos públicos no local, economizando recursos financeiros com aluguel”, disse.

 

“Esse processo de transferência da Câmara de Campinas para o centro da cidade é um pleito que começamos a discutir logo que assumimos a Presidência do Poder Legislativo Municipal há um ano e meio. Seria uma importante conquista tanto para os vereadores e servidores quanto para a população em geral que teria mais facilidade de acesso às dependências da nossa Casa de Leis. Sem contar que contribuiria muito para o processo de revitalização e requalificação do Centro”, comentou Luiz Rossini.

 

De acordo com o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano, a Câmara já havia feito a solicitação, porém a Justiça Eleitoral ainda estava no local. Com a mudança dos cartórios para um prédio alugado na rua General Osório, também no Centro (cuja reforma foi realizada com benefícios fiscais e urbanísticos da Lei Municipal do Retrofit), o Palácio da Justiça poderá ser liberado. Torrano também ressaltou a importância da mudança para a revitalização e investimento no Centro de Campinas e o aspecto histórico, uma vez que a Câmara Municipal já funcionou no 5º andar do Palácio da Justiça no passado. “Outra novidade é que, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, uma sala será reservada para abrigar o Museu do Judiciário em Campinas. É importante preservar a memória desse prédio, que é um marco arquitetônico e faz parte da história do Judiciário em Campinas”, contou.

 

Intervenções no prédio poderão ser feitas apenas após a formalização do processo de cessão do imóvel.

 

Palácio da Justiça já abrigou a Câmara por mais de 20 anos

Entre os anos 1948 e 1970, a Câmara ficou instalada no 5º andar do Palácio da Justiça (Rua Campos Sales, centro da cidade). O prédio havia sido inaugurado em 1942 e teve relação direta com a intervenção feita na cidade pelo Plano de Melhoramentos Urbanos projetado por Prestes Maia.

O edifício foi projetado com um grande poço de ventilação e iluminação central interno. De acabamento luxuoso, recebeu mármore em todas as áreas de circulação e elevadores. Tanto a alta porta principal de acesso quanto as laterais tem esquadrias de ferro com gradis formando desenhos geométricos simétricos, típicos do Art Déco. Na fachada principal estão duas imagens alusivas à justiça em tamanho real, de bronze, do artista Lélio Colluccini. O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) por sua importância histórica, cultural e arquitetônica.

 

Texto: Prefeitura de Campinas e Câmara Municipal de Campinas