Vereadora que apoiou realização de espetáculo polêmico em Barão Geraldo pode ser cassada; Câmara aprovou a criação de Comissão Processante contra Paolla Miguel

Por 24 votos a seis, os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT).  Seguindo a Legislação, os integrantes da CP – que ao fim dos trabalhos poderá propor a cassação de mandato da parlamentar – já foram definidos por sorteio logo após a votação. São eles Guida Calixto (PT) presidente; Gustavo Petta (PC do B), relator; e Edivaldo Cabelo (PL).

O pedido de criação da Comissão Processante foi protocolando na terça-feira pelo vereador Nelson Hossri (PSD). De acordo com Hossri, a parlamentar deve ter o mandato cassado por ter incorrido em infrações previstas no Código de Ética da Câmara de Vereadores de Campinas e na Lei Orgânica do Município, ao ter destinado Emenda Impositiva para realização de um show – a “Festa da Bicuda” – ocorrido no domingo (14) em uma praça pública em Barão Geraldo na qual ocorreram cenas de nudez e encenações de sexo, e ainda suposto incentivo ao uso de droga ilícita (lança-perfume).

Na Tribuna da Câmara, ainda durante a Reunião Ordinária de segunda-feira (15), a vereadora – que esteve presente no evento – alegou que ao destinar a Emenda Impositiva não tinha conhecimento prévio do conteúdo do show, que segundo ela já era realizado há anos pela Prefeitura sem nenhum registro de ocorrência similar.

Rito processual

Segundo a Legislação Federal (decreto lei 201/1967) que estabelece o rito da Comissão Processante, o pedido protocolado – desde que atenda as exigências legais – deve ser votado na Reunião Ordinária imediatamente após o protocolo. Desta forma, a votação ocorreu nesta quarta assim que foi aberta a Ordem do Dia, antes mesmo da análise das demais proposições que estavam pautadas para a sessão.

Para que a CP fosse aprovada e instalada, era necessária a maioria dos votos dos presentes no plenário.  Dos 31 registrados na hora da análise, votaram contra a  instauração da Comissão Processante os vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo (ambos do PSOL),  Gustavo Petta (PC do B) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (Cecílio Santos, Guida Calixto e a própria Paolla Miguel). Todos os demais foram favoráveis.

O vereador Nelson Hossri, por ser o autor do pedido, é impedido pela legislação tanto de votar a denúncia como de integrar a Comissão Processante. Desta forma, antes da votação Hossri temporariamente deixou o cargo e foi substituído pelo suplente Flávio Araújo (PSD).