Vereadores de Campinas aprovam isenção da taxa de estadia aos finais de semana em pátio da Emdec

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (17), em definitivo e por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic (União) que concede isenção da taxa de estadia no pátio da Emdec para veículos apreendidos por infração de trânsito aos finais de semana e feriados prolongados imediatamente após a apreensão – impossibilitando assim a retirada do veículo apreendido. A proposta agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), de modo a se tornar lei municipal.

Para os fins de semana, a isenção terá início para as apreensões que ocorrerem a partir das 15 horas da sexta-feira; nos feriados o benefício começará as partir das 15 horas da véspera do feriado ou feriado prolongado.

Residência

Também foi aprovado nesta 37ª Reunião Ordinária, em turno único, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que cria o Programa de Residência para alunos de mestrado e doutorado em Gestão Pública no Legislativo da cidade.

Os residentes receberão bolsa-auxílio e vale-transporte, serão definidos por processo de seleção pública e exercerão atividades relacionadas a projetos a serem desenvolvidos aqui na Casa, direcionadas ao desenvolvimento do Memorial da Câmara de Campinas, o Mecca. Eles receberão orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes à atuação pretendida.

De acordo com a proposição, os residentes exercerão atividades na modalidade presencial, perfazendo carga horária semanal de vinte horas, de acordo com o orientador responsável pela supervisão do programa. Entre as atividades a serem exercidas pelo residente estão, entre outros, levantamento e análise de informações para desenvolvimento das atividades do Mecca; realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência; revisão de materiais técnicos; e elaboração de relatórios, estudos, minutas e documentos.