Vereadores de Campinas aprovam em primeira discussão o Programa Bolsa Esporte Municipal

Vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (17),  o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal  que cria o Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM). A norma determina uma verba anual de 120 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que hoje correspondem a R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.

O vereador Gustavo Petta (PC do B) esclarece que “Esse projeto é muito importante, pois irá possibilitar tanto que atletas iniciantes como outros que são de ponta, mas que têm dificuldade em conquistar apoios financeiros, sejam beneficiados e possam se dedicar ao esporte”.

Sobre o projeto, o Executivo destaca que o objetivo é apoiar os participantes do desporto de formação e de rendimento, em acordo com a Lei Federal 9.615/1998, incentivando jovens talentos esportivos e também desenvolvendo a prática do esporte como meio de promoção social – mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos, estruturais e materiais.

O projeto estabelece ainda os critérios para a concessão, número de bolsas por categoria e forma de seleção dos beneficiados – sendo que a definição destes, bem como a administração geral do BEM, deverá ser estabelecida por um Conselho formado por sete membros. O presidente deste órgão será o Secretário Municipal de Esportes, tendo como vice o diretor municipal de Esportes. Farão parte ainda um representante do Conselho Municipal de Esportes e quatro servidores do quadro efetivo de instrutores de Práticas Esportivas da Secretaria. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda análise no Plenário e ser sancionada pelo prefeito.