A partir de amanhã, deste 1º de janeiro, população irá pagar mais por saúde

Em um momento em que as empresas tentam se recuperar dos impactos da covid, decreto do Governo de São Paulo (65.156, 27/08/ 2020) põe um ponto final na isenção do ICMS ­­para remédios, equipamentos médico-hospitalares e diversos itens de saúde, que possuíam o benefício. Com isso, itens de saúde vão encarecer 18% ou até mais. Doentes que fazem tratamentos para câncer, diálise, Aids e diversas outras doenças serão penalizados. Também ficarão mais caros componentes cirúrgicos, próteses e implantes, entre muitos outros itens, afetando milhões de pessoas.

A tendência é haver fortes prejuízos para toda a cadeia produtiva da área da saúde, impactando, inclusive, a geração de empregos, dizem os especialistas.

“Lamentavelmente, tenta-se fazer um ajuste fiscal tirando da saúde onde a falta de recursos já acontece há muito tempo. A saúde é dever do Estado e direito do cidadão. E encarecê-la é um grande erro de política pública”, afirma o superintendente da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos), Paulo Henrique Fraccaro.

“A pandemia, junto com o aumento do dólar, já foi um golpe brutal e agora vem esse novo imposto para deixar a saúde mais cara”, reforça Felipe Leonard, presidente e CEO da S.I.N. Implant System, fabricante de componentes odontológicos e implantes dentários. “Haverá repasse no preço final e quem sairá perdendo é a população. Além disso, as empresas paulistas perderão sua competitividade”, avalia.

“A retirada da isenção da área da saúde no Estado de São Paulo deve excluir as vendas públicas e as vendas para as Santas Casas, mas, mesmo assim, o aumento da carga tributária vai prejudicar toda a cadeia”, explica Patricia Braile, presidente da Braile Biomédica, fabricante de itens para cirurgia cardiovascular. “As indústrias, distribuidores, operadoras e hospitais serão afetados, mas os mais impactados serão, sem dúvida alguma, os doentes”, diz ela, ressaltando ainda que deverá haver retração na oferta.

As empresas paulistas do setor, contavam com a continuidade do benefício fiscal, em virtude da crise atual, o que não aconteceu.

Especialistas do setor apontam que, diante do cenário sombrio, a sociedade pode e deve apelar para a sensibilidade do governo, instando-o a rever decisão. E dizem, ainda, que o decreto se torna ainda mais incompreensível, diante do contexto da pandemia da Covid-19. Para completar, o Brasil voltou a mergulhar em uma recessão, com o prognóstico de retomada lenta. Porta-vozes do setor acreditam, contudo, que o clamor público não tardará para que se reverta a situação.