Artigo: A Inteligência Artificial e os Direitos Autorais e a legislação diante da revolução tecnológica

*Paulo Roberto Toledo Corrêa

Nos últimos tempos temos ouvido falar muito sobre inteligência artificial (IA) e muitos estão confundindo o ChatGPT criado pela OpenAI como se neste assistente virtual se concentrasse toda a inteligência artificial. A IA está revolucionando o mundo em diversos aspectos, desde controlar dispositivos domésticos inteligentes até escrever textos, criar imagens, vídeos, músicas, logomarcas, desenhos, etc.

Já existe muita sofisticação com inteligência artificial. Uma verdadeira revolução que poderá acabar com muitos empregos. Assim o ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial são assistentes virtuais que utilizam a IA para compilar informações e responder perguntas de seus usuários, criar vídeos e músicas. Embora sejam ferramentas úteis e eficientes, é importante lembrar que o ChatGPT e demais inteligências artificiais não têm a capacidade de criar conteúdo original por conta própria. Todos são dependentes de informações e dados coletados de várias fontes para fornecer respostas precisas e relevantes.

Essas fontes incluem sites, blogs, livros, vídeos, filmes, músicas artigos e outras publicações, protegidas por direitos autorais. Assim há a necessidade da proteção autoral desses, para evitar violações de direitos e garantir que os autores sejam devidamente compensados pela utilização de seu trabalho.

Existem várias razões pelas quais o ChatGPT e demais ferramentas de inteligência artificial necessitam pagar pelos direitos autorais dos materiais que compilam. Entre essas razões estão o respeito aos direitos autorais, evitar processos judiciais e apoiar os autores.

Os direitos autorais são uma forma de proteção legal para os criadores de conteúdo. Eles garantem que os autores tenham o direito exclusivo de controlar como seu trabalho será usado e distribuído. Quando o ChatGPT e demais programas usam informações de fontes protegidas por direitos autorais sem permissão, estão violando esses direitos e prejudicando os autores.

Ao pagar pelos direitos autorais, o ChatGPT e demais inteligências artificiais estão demonstrando respeito pelos direitos dos autores e reconhecendo o valor do trabalho intelectual. Isso ajuda a garantir que os autores continuem a criar conteúdo de alta qualidade para que o ChatGPT e demais inteligências artificiais possam continuar a fornecer respostas precisas e relevantes aos seus usuários, sem interrupções ou problemas legais. Isso é especialmente importante para autores independentes e pequenas empresas, que dependem da venda de seus livros e outros materiais para a sobrevivência.

A violação de direitos autorais pode levar a processos judiciais caros e demorados. Se o ChatGPT e demais forem processados por violação de direitos autorais, isso poderá prejudicar a reputação e afetar a capacidade no fornecimento de serviços aos usuários.

Em resumo, toda IA precisa pagar pelos direitos autorais dos materiais que compilam e reproduzem para garantir o respeito aos direitos autorais, evitar processos judiciais e apoiar os autores. Embora possa ser tentador usar informações de fontes protegidas por direitos autorais sem permissão, isso é ilegal e prejudica os autores.

No Brasil já existem projetos sobre a regulamentação da IA. O mais recente é o projeto de lei 1473/23, que visa limitar o seu uso, coibindo abusos para proteger autores que queiram restringir o uso de seus conteúdos. Nesse sentido, o caminho a ser percorrido é longo diante da complexidade e sofisticação das várias inteligências artificiais existentes.

*Paulo Roberto Toledo Corrêa é advogado, especialista em Propriedade Intelectual e Industrial e Direito Autoral e diretor da Toledo Corrêa Marcas e Patentes.