Campinas abre seleção inédita de projetos para a pessoa idosa com recursos de R$ 3 milhões

Primeiro edital de fomento do Conselho Municipal do Idoso vai financiar até 22 iniciativas de convivência, saúde, cultura e esporte voltadas á pessoa idosa ; propostas poderão ser inscritas de 31 de agosto a 14 de setembro

Cerimônia lança o primeiro edital de fomento do Conselho Municipal do Idoso/Foto: Carlos Bassan_PMC

A Prefeitura de Campinas e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) lançaram o primeiro edital de fomento a projetos sociais voltados à pessoa idosa na cidade. Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o edital destina R$ 3 milhões do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas ao financiamento de até 22 projetos de organizações da sociedade civil nas áreas de assistência social, saúde, cultura e esportes. A cerimônia encerrou a programação dos 252 anos de Campinas, comemorados em 14 de julho e celebrados ao longo de todo o mês. O evento, nesta sexta-feira, 31 de julho, teve a presença do prefeito Dário Saadi, da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, e também participaram: o vereador Marrom Cunha (MDB), que representou a Câmara Municipal, o vereador Nick Schneider (PL), além de conselheiros e mais de 20 organizações da sociedade civil.

Campinas tem 209.267 pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 18,4% da população, segundo o Censo 2022. Quase um em cada cinco campineiros está, portanto, na faixa etária que os projetos vão atender. O efeito esperado é a ampliação da oferta gratuita nos territórios: atividades de convivência, cultura, esporte, promoção da saúde e defesa de direitos, executadas por organizações da própria cidade.

Até agora, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa financiava iniciativas definidas caso a caso pelo conselho, como vagas de acolhimento, o Centro Dia, que oferece cuidados durante o dia sem necessidade de moradia, e as Casas Lar, residências que acolhem pequenos grupos de pessoas idosas. Com o chamamento público, processo de seleção em que as organizações apresentam propostas e concorrem em igualdade de condições, qualquer entidade habilitada pode disputar o recurso pela primeira vez.

 

 

Como participar e cronograma

 

Podem participar organizações da sociedade civil, como associações e entidades sem fins lucrativos, registradas no CMI e que cumpram os requisitos da legislação federal que rege as parcerias entre o poder público e essas organizações. Os projetos selecionados terão duração de 12 meses, com ações de começo, meio e fim, e serão formalizados em termos de fomento, o instrumento que oficializa a parceria e autoriza o repasse do recurso público.

Os R$ 3 milhões serão divididos conforme o grau de autonomia do público atendido, ou seja, a capacidade da pessoa idosa de tomar decisões e comandar as próprias ações. Para projetos dirigidos a pessoas idosas autônomas, serão R$ 600 mil, em até dez propostas com valores de R$ 50 mil a R$ 60 mil cada uma, nas áreas de assistência social, saúde, cultura e esportes.

Para iniciativas voltadas a pessoas idosas que tiveram direitos violados ou que vivem com alguma restrição de autonomia, o edital reserva R$ 1,2 milhão, em até seis propostas de R$ 150 mil a R$ 200 mil, nas áreas de assistência social, cultura e esportes. O mesmo valor, R$ 1,2 milhão, será destinado a projetos para pessoas idosas não autônomas, que dependem de cuidados contínuos, também em até seis propostas de R$ 150 mil a R$ 200 mil, nas áreas de assistência social, saúde e cultura, com atenção às instituições de longa permanência, as moradias coletivas que acolhem pessoas idosas.

“O edital dá visibilidade e transparência ao processo do fomento e amplia a oportunidade para que todas as entidades que trabalham com a pessoa idosa possam participar”, afirmou o prefeito Dário Saadi.

As propostas deverão ser apresentadas de 31 de agosto a 14 de setembro, por meio de peticionamento eletrônico, o protocolo digital de documentos, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. O resultado preliminar será publicado no Diário Oficial em 6 de outubro, com prazo de três dias úteis para recursos, e a homologação do resultado final está prevista para até 4 de novembro.

Na cerimônia, o prefeito recomendou às entidades atenção à qualidade técnica das propostas. “O projeto tem que ser bem feito, estruturado de acordo com o que a lei pede”, disse, ao lembrar que propostas tecnicamente inconsistentes acabam desclassificadas na análise.

 

Setor comemora a conquista

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou o caráter coletivo da conquista. “É uma conquista gigantesca, mas não posso deixar de ressaltar as gestões anteriores, porque essa é uma conquista que foi colhida nesta gestão, mas foi plantada por várias outras”, afirmou. Vandecleya também lembrou a origem do dinheiro. “Esses recursos são de todos vocês, que fazem a destinação para o Imposto de Renda. Isso aqui é recurso da população”, disse.

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas existe desde dezembro de 2010 e financia programas e ações voltados a essa população. A gestão cabe à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, e a aplicação dos recursos depende de análise e aprovação do CMI. Parte da receita vem do Imposto de Renda: a pessoa física que declara pelo modelo completo pode direcionar ao fundo até 6% do imposto devido. Na prática, é dinheiro que o próprio contribuinte campineiro escolhe onde aplicar e que agora retorna em forma de projetos.

A presidente do CMI, Sônia Poppi, comemorou a publicação. “Ele saiu do forno. Agora, sim, nós temos esse edital, que hoje já está publicado”, declarou. A conselheira Karla Borghi, integrante da comissão que elaborou o chamamento e responsável pela apresentação das regras na cerimônia, classificou o lançamento como “um sonho realizado, não só por mim, mas por todos os conselheiros e ex-conselheiros”.

O edital responde a uma recomendação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em abril de 2025: o eixo dedicado a financiamento pediu o fortalecimento do fundo, com ampliação de recursos e mecanismos de transparência. Os R$ 3 milhões foram aprovados pelo conselho ainda em 2025 e já constavam do balanço apresentado na entrega do relatório final da conferência, em dezembro daquele ano.

A gestão já destinou mais de R$ 10 milhões a políticas para a pessoa idosa. Em 2022, R$ 4,3 milhões financiaram a ampliação de 54% das vagas em instituições de longa permanência, que passaram de 130 para 200; um novo edital elevou o total a 240 vagas neste ano. Houve ainda R$ 5,6 milhões para 40 vagas de acolhimento por dois anos, R$ 1,7 milhão para duas Casas Lar, em 2025, e R$ 2 milhões para o primeiro Centro Dia da Pessoa Idosa, no Jardim Icaraí.

 

 

Serviço

Edital de Chamamento CMI 01/2026
Inscrição de propostas: de 31 de agosto a 14 de setembro, pelo SEI (sei.campinas.sp.gov.br/externo)
Resultado preliminar: 6 de outubro de 2026
Resultado final: até 4 de novembro de 2026
Edital completo e anexos: página de editais de chamamento público da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, no portal campinas.sp.gov.br