Campinas cria Escola de Justiça

O prefeito Dário Saadi sancionou lei que institui a Escola de Justiça de Campinas (EJ Campinas). Vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, o órgão é voltado à formação jurídica continuada de agentes públicos municipais e à difusão de conteúdos jurídicos à sociedade. A Lei Complementar nº 581, que cria a EJ Campinas está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 14 de abril, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/

A Escola de Justiça poderá desenvolver encontros, seminários, congressos, colóquios, jornadas, cursos de curta duração, cursos de especialização e outros eventos de natureza jurídica. Os cursos de especialização, conforme previsto na lei, serão realizados por intermédio da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS).

“A sanção da lei representa um passo importante para o fortalecime institucional de Campinas. A Escola de Justiça foi concebida para contribuir com a qualificação técnica da administração pública e também para aproximar o conhecimento jurídico da sociedade”, afirmou o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto. “Para a inauguração das atividades da Escola estamos programando uma palestra, com uma temática especial. Em breve divulgaremos a programação”, completou.

Público-alvo da Escola de Justiça

Além dos agentes públicos municipais, a EJ Campinas irá abranger advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados de polícia, notários, registradores, auditores fiscais, profissionais das carreiras jurídicas dos setores público e privado, estudantes de Direito e demais interessados.

Parcerias

O Lei prevê, ainda, uma articulação institucional com o Procon, com a Procuradoria-Geral do Município, com a EGDS, a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário, além de universidades, centros universitários e outras entidades públicas ou privadas, visando o pleno desenvolvimento das atividades da EJ Campinas.

A legislação estabelece também que a participação de palestrantes, professores, ministrantes de cursos ou em funções equivalentes será considerada serviço público relevante, de caráter voluntário/não remunerado.