Projeto de Lei de Nick Schneider garante funcionamento de farmácias públicas no mesmo horário das unidades de saúde

O vereador Nick Schneider (PL) protocolou o Projeto de Lei n° 139/2025, que determina o funcionamento das farmácias públicas nos mesmos horários das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta tem como objetivo assegurar o acesso contínuo e integral aos medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), combatendo um dos problemas frequentes no atendimento à população.

 

“A falta de sincronia entre o horário das UBS e das farmácias públicas representa uma barreira real ao direito à saúde. Estamos falando de pessoas que saem com uma receita na mão, mas não conseguem iniciar o tratamento no tempo certo”, destaca Nick Schneider.

 

Atualmente, é comum que pacientes sejam atendidos nas UBS durante o horário regular, mas encontrem a farmácia da unidade fechada no momento de retirar os medicamentos prescritos. Isso os obriga a retornar em outro dia ou a recorrer às farmácias privadas – muitas vezes sem condições financeiras para tal.

 

“Trata-se de uma solução simples, de baixo custo e grande impacto social. A farmácia precisa estar aberta quando o paciente mais precisa dela – que é justamente após o atendimento médico. Essa é uma forma de respeitar o tempo e a saúde das pessoas”, acrescenta.

 

O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal e, para se tornar lei municipal, precisa ser aprovado em duas votações no Plenário e sancionado pelo prefeito municipal.