Prefeitura de Campinas propõe incentivos para novos empreendimentos no Centro

Medidas fiscais e urbanísticas buscam impulsionar a reocupação no Centro de Campinas com apoio do setor produtivo

Reunião destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação/Foto: Carlos Bassan

A Prefeitura de Campinas apresentou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a proposta de Incentivos para Novos Empreendimentos na Área Central a integrantes da sociedade civil, incluindo setores imobiliário e da construção civil.

A iniciativa tem como foco estimular a ocupação, a revitalização e a atração de novos empreendimentos para a região central, por meio de um conjunto de medidas urbanísticas e fiscais.

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou que a proposta integra um conjunto de ações voltadas à revitalização da região central. “Esse projeto de lei é mais um esforço da Prefeitura para impulsionar a requalificação do Centro, com medidas que tornam os empreendimentos mais viáveis e atraentes para o setor”.

Medidas urbanísticas e fiscais para o Centro

Entre os principais incentivos estão a ampliação do potencial construtivo — que poderá passar de cinco para até 7,5 vezes a área do terreno —, a flexibilização de parâmetros urbanísticos e a redução de tributos. O pacote inclui ainda redução do ISSQN para 2% na construção civil, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa, isenção do ITBI para empreendimentos habitacionais e mistos vinculados à Cohab Centro, além de redução do IPTU nos primeiros anos e isenção de taxas de licenciamento urbanístico.

Outro eixo é a revisão do zoneamento, com parâmetros diferenciados conforme a caracterização histórica das áreas — cidade colonial, imperial e industrial. Cada uma contará com limites específicos de altura e ocupação, respeitando as características urbanas e patrimoniais.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “É possível atualizar a legislação com responsabilidade, preservando o patrimônio e, ao mesmo tempo, permitindo novos usos e maior ocupação. A proposta busca incentivar empreendimentos com uso misto, maior permeabilidade visual e integração com a cidade”.

Gestão integrada e incentivos fiscais
 
A proposta de requalificação na área central de Campinas foi construída de forma integrada entre diferentes áreas da administração municipal, envolvendo as secretarias de Finanças, Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Urbanismo, além da Cohab. O assessor de Finanças, José Alexandre da Graça Bento, destacou o papel dos incentivos tributários na viabilização dos projetos. “O foco é reduzir custos e dar previsibilidade ao empreendedor, com medidas como a redução do IPTU nos primeiros anos, desconto no ITBI e diminuição do ISS na construção civil, o que contribui diretamente para a viabilidade dos empreendimentos”, afirmou.

A minuta da nova proposta está em elaboração e deverá ser submetida à audiência pública, permitindo a participação da população com sugestões e contribuições antes do encaminhamento ao Legislativo.

Participaram, ainda, da apresentação representantes de entidades como AELO, Secovi, Habicamp, Avança Campinas, CRECISP, SindusCon, Sindilojas, Pro-Urbe e AREA.

Diálogo com a Lei do Retrofit

A proposta dialoga com a Lei do Retrofit, voltada à reabilitação de imóveis existentes e atualmente em processo de atualização no município. A legislação permite adaptar edificações antigas para novos usos, como moradia e empreendimentos mistos, consolidando-se como instrumento importante de política urbana em Campinas. Atualmente, o Centro conta com dez projetos de retrofit em diferentes fases. A atualização da lei prevê mais flexibilidade, como obras por etapas, possibilidade de intervenções parciais e regras mais claras para concessão de incentivos fiscais.