Projeto do vereador Nick Schneider propõe criação da Lei Maria Eduarda

O vereador Nick Schneider (PL) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que cria o Marco Regulatório Municipal de Segurança, Fiscalização e Proteção ao Consumidor para a realização de esportes radicais e atividades de aventura de alto risco em Campinas. A proposta recebeu o nome de Lei Maria Eduarda, em homenagem à jovem que morreu recentemente durante um salto de rope jump em Limeira.

O projeto estabelece diretrizes para aumentar a segurança dos praticantes, exigindo que empresas e organizadores mantenham equipamentos em condições adequadas, realizem inspeções periódicas, observem normas técnicas e forneçam informações claras sobre os riscos envolvidos nas atividades.

A proposta também prevê fiscalização pelo Poder Público e penalidades para quem descumprir as regras, incluindo multas, suspensão das atividades e até a cassação de licenças. “O que aconteceu com a jovem Maria Eduarda me deixou muito indignado e preocupado. Essa proposta busca fortalecer a prevenção de acidentes em Campinas e proteger vidas. A Lei Maria Eduarda nasce para garantir mais segurança aos praticantes, mais transparência aos consumidores e mais responsabilidade por parte dos organizadores dessas atividades”, afirmou.

 

 

Texto: Gabinete do vereador Nick Schneider
Foto: Câmara Municipal de Campinas