TRT da 15ª Região e Fedração Paulista de Futebol assinam convênio inédito

 

Iniciativa foi formalizada nesta terça-feira

em Campinas, com a presença de ministros e dirigentes do futebol

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Federação Paulista de Futebol (FPF) firmaram  um convênio inédito no País para incentivar a mediação e a conciliação de conflitos trabalhistas entre atletas e clubes paulistas. Com duração de um ano e prorrogável por sucessivos e iguais períodos, o convênio foi formalizado na manhã desta terça-feira, 2/7, em Campinas (SP), pelas desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT-15, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), pelo presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos e pela vice-presidente de Administração e Finanças da instituição, Mislaine Scarelli.

 

O evento reuniu mais de 80 pessoas no Salão Nobre da Presidência do TRT-15 e contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e Alexandre Agra Belmonte, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), e Luiz José Dezena da Silva; do tetracampeão Mauro Silva, vice-presidente de Atletas e Competições da FPF; do presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, Paulo Sérgio Feuz; do presidente da Comissão de Ética da FPF, Patrick Pavan; e do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite. Também prestigiaram a assinatura do convênio  dirigentes do Botafogo de Ribeirão Preto, Guarani, Jacareí Atlético Clube, Mogi Mirim Esporte Clube, Paulista de Jundiaí, Ponte Preta,  XV de Jaú e União São João e Araras, entre outros.

 

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, o Tribunal e o Nupemec avançam mais um passo na construção de uma cultura de soluções pacíficas dos conflitos trabalhistas, com o uso de novas metodologias que priorizam o interesse congregado das partes. “Esse esforço, que já vem de anos de atuação da 15ª Região e que busca celeridade, eficiência e justiça na prestação jurisdicional, segue intensificando parcerias”, assinalou. A magistrada agradeceu a todos os envolvidos, em especial, à FPF por compreender a importância do ato para a pacificação social.

 

Ao TRT-15 caberá atender as demandas por meio de uma equipe qualificada de servidores formados em mediação pela Escola Judicial e coordenada por magistrados especializados na solução negociada de conflitos, nos moldes determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal, por intermédio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Cejuscs-JT) , deverá também elaborar pautas especiais e temáticas, favoráveis à gestão global das ações, com designação de audiências para uma mesma data, em várias mesas, inclusive de varas do trabalho distintas, otimizando o tempo e o deslocamento dos advogados, representantes dos clubes e atletas.

 

Na avaliação do presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos,  a iniciativa constitui um momento histórico para o futebol do interior de São Paulo, reforçando que a gestão com transparência e equilíbrios fiscal e trabalhista atrai investimentos. “A FPF tem um compromisso com seus clubes filiados de disseminar as melhores práticas. Por isso, este convênio vai ao encontro de nossa missão. Situações dessa natureza que visam dar celeridade e transparência fazem uma grande diferença no universo do futebol. O clube que entender essa porta aberta e caminhar através dela consegue ter uma gestão melhor,  adquire credibilidade e atrai investidores”, avaliou o  presidente da FPF, citando a experiência bem-sucedida do Botafogo que saneou grande parte das dívidas trabalhistas por meio da conciliação no Cejusc-JT de Ribeirão Preto, coordenado pela juíza Amanda Barbosa.

 

O convênio com o TRT-15 prevê que a FPF deve orientar os clubes de futebol filiados a adotarem e priorizarem a mediação e a conciliação como meio célere e eficaz de solução de disputas trabalhistas, sugerindo a gestão e a formação de listas de processos para serem encaminhadas aos Cejuscs-JT. Além de Ribeirão Preto, a  15ª mantém mais 14 unidades em sua jurisdição, uma no segundo grau e 13 na primeira instância, localizadas em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Araraquara, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Taubaté.