Vereadores aprovam projeto que destina terreno para Centro de Saúde no Jardim Chapadão

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (18), dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Executivo que autorizam a alteração da destinação de áreas públicas para implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Chapadão e de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Norte (CAPS IJ Norte) no Padre Anchieta.

Na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, que autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça denominada Parque 3, no Jardim Chapadão, para a construção de uma nova UBS. A área possui 5.634,10 metros quadrados e será destinada à implantação de equipamento público comunitário da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a proposta busca ampliar, a médio prazo, a capacidade de atendimento da atenção básica na região do Jardim Chapadão, conforme apontamentos da área de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito de Saúde Norte. O texto destaca que a futura unidade deverá contribuir para melhorar o acompanhamento dos tratamentos, fortalecer ações preventivas e ampliar a promoção da saúde da população.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 prevê a desafetação de uma área de 3.520 metros quadrados, parte do Sistema de Lazer nº 25, no Conjunto Residencial Padre Anchieta, para a construção do CAPS IJ Norte. A área deixará de ser classificada como bem público de uso comum do povo e passará a integrar a categoria de bem de uso especial destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o Executivo, o CAPS IJ Norte será voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, transtornos mentais, distúrbios comportamentais e outras demandas relacionadas à saúde mental infantojuvenil. O serviço integrará a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecerá atendimento interdisciplinar e atividades socioeducativas. A proposta também informa que o projeto foi cadastrado no Programa Federal Novo PAC Saúde.

 

 

Texto e Foto: Câmara Municipal de Campinas