Vereadores em Campinas aprovam implantação da unidade de saúde no Jardim Chapadão

Projeto que destina área pública para sáude foi aprovado nesta segunda, 19 de outubro; área da Prefeitura fica próxima à Avenida Marechal Rondon, no Jardim Chapadão

Os vereadores de Campinas aprovaram, nesta segunda-feira (19), durante a 59ª Reunião Ordinária de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Executivo, que destina uma área pública de mais de dois mil metros, localizada no Jardim Chapadão, para a implantação de uma unidade pública de saúde.

 

A proposta prevê a afetação do imóvel ao uso especial do município, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde utilize o terreno para a instalação do equipamento público. A área está localizada nas proximidades da Avenida Marechal Rondon e integra uma gleba remanescente da antiga Fazenda Chapadão.

 

“Essa nova área, prevista no projeto aprovado em primeira discussão hoje, provavelmente será destinada à estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. A pasta precisa de um espaço com dimensões adequadas para atender às necessidades da população de Campinas”, disse o vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara.

 

Atualmente, o imóvel é objeto da Lei Municipal nº 11.702, de 2003, que autorizou sua alienação por meio de concorrência pública. O novo projeto revoga essa legislação e estabelece formalmente a destinação do terreno para serviços públicos de saúde.

 

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura informa que a iniciativa atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que manifestou interesse na reserva da área para ampliar e melhorar o atendimento oferecido à população.

 

O Executivo também destaca que o terreno já pertence ao patrimônio municipal e não possui registro de alienação, apesar da autorização concedida pela legislação anterior. Dessa forma, a utilização do imóvel para a implantação de uma unidade de saúde permitirá o aproveitamento de uma área pública existente, sem a necessidade de aquisição de um novo terreno.

 

 

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas