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Mesmo em época de grave crise econômica, Campinas, na contramão de cidades do Estado de São Paulo e do Brasil, tem ampliado políticas públicas para o atendimento humanizado à população em situação de rua. Em consequência, diferentemente de outras grandes cidades, o número dessa população na cidade tem se mostrado proporcionalmente menor que em outras metrópoles.

Realizado em 2019, o último levantamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) contabilizou um total de 822 pessoas em situação de rua na cidade. Este número inclui aqueles que estão nos serviços de acolhimento e os que estão efetivamente nas ruas.

 

A contagem abrange os atendidos nos serviços de acolhimento, abrigos e casas de passagem, e também aqueles que efetivamente pernoitam nas ruas. Essas situações foram consideradas porque as pessoas vivem em grande rotatividade, ora estão em acolhimento no albergue, ora retornam para a rua. É justamente essa mobilidade entre a rua e os serviços, e a fragilidade no processo de reconstrução de suas vidas que leva ao tratamento de “população em situação de rua”.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Eliane Jocelaine Pereira, esclarece  que a criação do Comitê Gestor do Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua de Campinas, a implantação de novos serviços como a Casa de Passagem e a instalação dos banheiros públicos da área central permitem trabalhar em duas frentes: o atendimento digno a essa população e a diminuição dos impactos para a cidade.

“A situação de rua é um fenômeno secular de expressão das desigualdades sociais. As pessoas que se encontram nesta situação devem ser olhadas como sujeitos de direitos, e a solução para esse fenômeno complexo deve envolver o conjunto da sociedade. Por isso, em um país que figura entre os dez mais desiguais do mundo, a responsabilidade é de toda a sociedade”, explica a secretária.

Eliane também diz que, dentro desse contexto e da continuidade das ações intersetoriais, apesar da complexidade do fenômeno, Campinas está mantendo uma média histórica de dez por cento de aumento dessa população ao ano.

A secretária também informa que, nos próximos meses, serão implantados o serviço de bagageiro para a população em situação de rua, a hospedaria social, a loja popular e a segunda Casa da Cidadania.

Rede de atendimento

 

De acordo com a nova contagem, persiste a linha histórica de variação de acréscimo de 10% ao ano, sendo que em 2019 foram contabilizadas 822 pessoas em situação de rua no município de Campinas. A contagem realizada em 2016 contabilizou 623 pessoas.

É importante esclarecer que todas as pessoas em situação de rua são, ou podem ser assistidas pela Prefeitura de Campinas por meio dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Rede de Saúde.

Os serviços oferecidos servem aos diversos ciclos de vida de cada indivíduo e contemplam o processo de vinculação, aceitação de atendimento e inclusão em acolhimento e saída das ruas. A trajetória ao longo de todas essas etapas pode levar anos.

Para fornecer esse suporte, a rede de atendimento a esse público conta com diferentes serviços, acionados e necessários às diferentes fases em que o indivíduo se encontra. A Prefeitura oferece Abordagem Social de Rua e Consultório na Rua; Centros de Referência Especializados (Centro POP); Albergue; Acolhimento Institucional (Abrigos masculino/feminino e Casas de Passagem); Residências Inclusivas; Repúblicas para Jovens; Casa da Gestante, Programa Mão Amiga, Programa Recomeço, e ações do Departamento de Bem Estar Animal (DPBEA).

Além desses serviços específicos, as pessoas em situação de rua, enquanto cidadãos de direitos, são atendidas nos Centros de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Distritos de Assistência Social (DAS) e pelo Projeto Recâmbio.

 

Dados da contagem

 

O levantamento também permite aprofundar o conhecimento da população em situação de rua de Campinas. A contagem demonstra que a relação com o uso de álcool e outras drogas e o grande tempo de permanência em situação de rua dificultam o processo de saída das ruas.

Também foi observado que houve maior descentralização dessa população em período coincidente com a implementação do Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua de Campinas e de intensificação de políticas públicas integradas.

Historicamente, observa-se maior número dessas pessoas no centro das cidades. Em Campinas, esse dado não difere de outros municípios do Brasil ou do mundo. A região Leste, área central da cidade, tem a maior concentração – quase metade, 49% de toda a população – em situação de rua. Seguem-se as regiões norte, com 24%; sul, com 22%; noroeste, registrando 3%, e sudoeste, 2%.

Em 2016, 60% dessas pessoas concentravam-se na região Leste. Naquele ano, a segunda região com maior número de pessoas em situação de rua era a região Norte, com 17%, seguida da região Sul, com 7%.

Na contagem de 2019, compreendendo a importância das amplas discussões sobre gênero, a Prefeitura incluiu o campo LGBT. Mas como nos anos anteriores, a predominância é do sexo masculino (82%), seguido do feminino 15%. A população LGBT registrou 3% do total.

Cor, raça e idade

 

As informações sobre cor ou raça foram autodeclaratórias. Dentre as classificações estão cor ou raça preto, parda, amarelo, indígena, branca e sem informação. Pardos, com 43,6%, e pretos, 23,3%, totalizaram 67% da população negra; brancos foram 31,3%. Indígena e amarelos juntos representam 1,7%.

“A inserção desse dado considerou a importância da reflexão sobre o racismo estrutural, de forma a proporcionar análise de implementação de políticas de igualdade racial que contribuam para a redução da vulnerabilidade social incidente sob grupos raciais historicamente excluídos”, comenta Eliane Jocelaine.

Em relação à faixa etária, o número de pessoas entre 25 e 39 anos foi de 42% do total da amostra. Em seguida estão os de 40 a 49 anos, somando 29%. Em terceiro lugar, representando 17%, vêm os de 50 a 59 anos, enquanto os pesquisados de 18 a 24 anos são 6%. É possível observar que existe um grande número de pessoas em idade economicamente ativa, com faixa etária predominante entre 25 e 49 anos, que corresponde a 71% do total. A porcentagem de idosos ficou em 5%.

A maioria das pessoas entrevistadas (39%) relatou ser munícipe. A fatia de 23,4% relatou ter vindo de outras cidades do Estado de São Paulo; um total de 12,1% é da Região Metropolitana de Campinas; 16,1% de outro Estado,  e 9,1% da capital paulista. Apenas 0,3% disseram ter vindo de outro país.

Tempo na rua

 

A contagem com dados de 2019 levantou que 12% das pessoas estão em situação de rua entre um dia e um mês, 22% responderam estar na rua entre um e seis meses. Dos entrevistados, 20% encontram-se há mais de 10 anos nas ruas. Estes dados demonstram que a oferta de políticas públicas tem sido efetiva para evitar a fixação dessas pessoas nas ruas. Também demonstram a complexidade da intervenção em se tratando de pessoas com grande tempo de permanência nas ruas.

A relação que as pessoas em situação de rua estabelecem com o álcool e outras drogas dificulta o trabalho de construção de novas opções. Aproximadamente 8% das pessoas entrevistadas supostamente tem sofrimento psíquico, e 6% podem ter alguma deficiência. “Usamos o termo supostamente porque não há laudo que comprove a deficiência e o problema psíquico”, informa a secretária.

O levantamento também abordou a escolaridade das pessoas em situação de rua. A porcentagem de pessoas que não concluiu o ensino fundamental foi de 47%. Em 2016, esse número era de 54% e em 2015, de 59%. Também foi observado que houve aumento no número de pessoas com ensino médio e  superior com relação a 2016.

Em relação ao uso de substâncias psicoativas, o levantamento aponta que o álcool continua sendo a substância de maior predileção utilizada pelas pessoas entrevistadas (32%), seguida do tabaco (25%), crack (17%), maconha (15%) e cocaína (11%). Comparando com a contagem de 2016, observou-se que o crack ultrapassou a maconha, saindo da quarta para a terceira posição.

Das pessoas que responderam esse campo da pesquisa, 63% disseram que utilizam uma ou mais substâncias (álcool, cocaína, maconha, crack, tabaco etc).

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