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A Prefeitura de Campinas publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 31 de julho, um decreto que permite o funcionamento dos cursos de educação não regulada, os chamados cursos livres. A medida também foi anunciada pelo prefeito Jonas Donizette na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, durante transmissão pelas redes sociais.

“Foi publicado no Diário Oficial de hoje, e já está valendo, a liberação do funcionamento de cursos livres”, disse o prefeito, Jonas Donizette. Os cursos que podem funcionar são os de idiomas, informática, formação complementar e artes em geral (escola de instrumento musical, de artesanato e de desenho).
As exigências para voltar a funcionar são atender com 20% da capacidade, pelo período de quatro horas (cada estabelecimento define o horário dentro desse limite), seguir todo o protocolo sanitário, que inclui uso de álcool gel, distanciamento social, uso de máscaras e emitir a Declaração de Estabelecimento Responsável, disponível, gratuitamente, no portal da Prefeitura de Campinas. Não devem participar alunos menores de 14 anos e maiores de 60 anos.
O caderno, com o protocolo que traz as medidas sanitárias que devem ser seguidas para funcionamento dos cursos de educação não regulamentada, está disponível no portal da Prefeitura de Campinas (www.campinas.sp.gov.br), no banner sobre a Covid-19.
Mesmo com funcionamento permitido, é orientado que as instituições que oferecem cursos livres continuem a priorizar as aulas online.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, explicou que os cursos livres que foram liberados são de atividade intelectual e que os cursos relacionados a atividades físicas, que demandam contato corporal intenso, não podem ser retomados ainda.
Não estão autorizados a funcionar cursos que são regulamentados pelos órgãos de educação, como os vinculados ao Ministério da Educação, Secretaria de Educação do Estado ou do município.

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