Vereadores de Campinas aprovam diretrizes orçamentárias para 2027 e reajuste dos servidores

Os vereadores de Campinas aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais.

LDO

O projeto que estabelece a LDO foi aprovado em definitivo. A peça serve como base para a construção do orçamento municipal do ano seguinte.

O texto estabelece regras para a elaboração do orçamento, execução das despesas públicas, arrecadação de receitas, transferência de recursos para entidades públicas e privadas, administração da dívida pública e execução das emendas parlamentares impositivas.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, preservar a capacidade de investimento do município e fortalecer mecanismos de transparência, participação social e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.

Reajuste dos servidores públicos

Aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026 prevê a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta concede reajuste de 4,39% aos padrões salariais e demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos da administração municipal, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.

De acordo com o texto, o reajuste será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). O projeto também prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.

A proposta estabelece ainda a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Dário Saadi, os índices foram definidos após negociações realizadas entre a administração municipal e representantes dos servidores, por meio da Comissão de Negociação Permanente e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.

Fonte: Câmara Municipal de Campinas